Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade

Defesa alegando constrangimento ilegal.

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

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STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

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Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas